Projeto de Lei, apresentada em 10 de dez. de 2025
PL 6331/2025
💡 Explicado de forma simples
O deputado Dilceu Sperafico propôs proibir a compra de tilápia e de produtos feitos com ela vindos de outros países, citando o risco de doenças para os peixes criados aqui. É como fechar a porta para um produto de fora para proteger quem cria o mesmo peixe no Brasil. O relator na comissão recomendou rejeitar a ideia, e o projeto já pode ser votado lá.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Proíbe a importação de tilápia e subprodutos, e dá outras providências
Autoria: Dilceu Sperafico (PP-PR)
Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.
Resumo
Projeto que proíbe importar tilápia e seus subprodutos. O relator na comissão deu parecer pela rejeição.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (20 eventos)
Câmara
| 05/10/2026 | CDE | Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela rejeição. |
| 05/10/2026 | CDE | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 08/07/2026 | CDE | Encerramento de Prazo Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 23/06/2026 | CDE | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2026) |
| 22/06/2026 | CDE | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI). |
| 01/06/2026 | CDE | Recebimento Recebimento pela CDE. |
| 01/06/2026 | CCP | Publicação de Proposição Parecer recebido para publicação. |
| 01/06/2026 | CCP | Publicação de Proposição Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 02/06/2026, Letra A. |
| 27/05/2026 | CAPADR | Aprovação do Parecer Aprovado o Parecer. |
| 27/05/2026 | CAPADR | Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) Discutiram a Matéria: Dep. Domingos Sávio (PL-MG), Dep. Pezenti (MDB-SC), Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), Dep. Leandre (PSD-PR) e Dep. Raimundo Costa (PSD-BA). |
| 27/05/2026 | CAPADR | Leitura e publicação do Parecer Lido o Parecer pelo Relator. |
| 21/05/2026 | CAPADR | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR). |
| 21/05/2026 | CAPADR | Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), pela aprovação. |
| 08/04/2026 | CAPADR | Encerramento de Prazo Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 19/03/2026 | CAPADR | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026) |
| 18/03/2026 | CAPADR | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR). |
| 20/02/2026 | CAPADR | Recebimento Recebimento pelo(a) CAPADR. |
| 19/02/2026 | CCP | Publicação de Proposição Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026. |
| 11/02/2026 | MESA | Distribuição Às Comissões deAgricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;Desenvolvimento Econômico eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 10/12/2025 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 6331/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR), que "Proíbe a importação de tilápia e subprodutos, e dá outras providências". |