Projeto de Lei, apresentada em 3 de dez. de 2025
PL 6164/2025
💡 Explicado de forma simples
O projeto proíbe que empresas controladas por estrangeiros ganhem concessões para administrar portos públicos e aeroportos no Brasil. Agora ganhou um relator, que vai analisar a proposta e dizer se ela deve seguir adiante.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera as Leis nº 12.815, de 2013, e nº 7.565, de 1986, para vedar o controle estrangeiro de empresa ou entidade que obtenha concessão para exploração de porto organizado ou aeroporto.
Autoria: Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.
Resumo
Proíbe controle estrangeiro de empresas que administram portos e aeroportos concedidos.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (16 eventos)
Câmara
| 02/10/2026 | CREDN | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/10/2026) |
| 01/10/2026 | CREDN | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). |
| 18/08/2026 | CREDN | Recebimento Recebimento pelo(a) CREDN. |
| 18/08/2026 | CCP | Publicação de Proposição Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 19/08/2026, Letra A. |
| 17/08/2026 | CCP | Publicação de Proposição Parecer recebido para publicação. |
| 12/08/2026 | CVT | Aprovação do Parecer Aprovado o Parecer. |
| 12/08/2026 | CVT | Leitura e publicação do Parecer Lido o Parecer do Relator, Deputado Julio Lopes, pelo Deputado Beto Preto. |
| 05/08/2026 | CVT | Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição. |
| 05/08/2026 | CVT | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ). |
| 05/03/2026 | CVT | Encerramento de Prazo Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 25/02/2026 | CVT | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/02/2026) |
| 24/02/2026 | CVT | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ). |
| 02/02/2026 | CCP | Publicação de Proposição Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026. |
| 05/01/2026 | CVT | Recebimento Recebimento pelo(a) CVT. |
| 22/12/2025 | MESA | Distribuição Às Comissões de<br/>Viação e Transportes;<br/>Relações Exteriores e de Defesa Nacional;<br/>Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 03/12/2025 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 6164/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Altera as Leis nº 12.815, de 2013, e nº 7.565, de 1986, para vedar o controle estrangeiro de empresa ou entidade que obtenha concessão para exploração de porto organizado ou aeroporto". |