Projeto de Lei, apresentada em 19 de nov. de 2025
PL 5921/2025
💡 Explicado de forma simples
Antônia Lúcia quer criar um seguro, com um fundo gerido pelo órgão federal que financia a educação, para professores e outros profissionais da escola pública que morram ou fiquem inválidos por violência no trabalho. O relator recomendou aprovar, com mudanças. O parecer é a recomendação do relator; a comissão ainda precisa votar se concorda.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), a ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Autoria: Antônia Lúcia (MDB-AC)
Resumo
Na comissão de Educação, o relator Pastor Gil deu parecer a favor, com mudanças, do projeto da deputada Antônia Lúcia que cria um seguro para profissionais da educação pública em caso de morte ou invalidez por violência na escola.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (11 eventos)
Câmara
| 22/09/2026 | CE | Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emendas. |
| 22/09/2026 | CE | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA). |
| 19/08/2026 | CE | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA). |
| 01/07/2026 | CE | Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 28/04/2026 | CE | Encerramento de Prazo Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 15/04/2026 | CE | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2026) |
| 14/04/2026 | CE | Designação de Relator(a) Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| 02/02/2026 | CE | Recebimento Recebimento pela CE. |
| 02/02/2026 | CCP | Publicação de Proposição Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026. |
| 22/12/2025 | MESA | Distribuição Às Comissões de Educação (Mérito); Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 19/11/2025 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 5921/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC), que "Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), a ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". |