Projeto de Lei, apresentada em 13 de jun. de 2025
PL 2871/2025
💡 Explicado de forma simples
Marcos Soares quer exigir autorização dos pais para que crianças e adolescentes baixem e usem aplicativos. A relatora recomendou rejeitar o projeto. O parecer é a recomendação do relator; a comissão ainda precisa votar se concorda.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de consentimento parental para o download e uso de aplicativos por crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Autoria: Marcos Soares (PSDB-RJ)
Resumo
Na comissão de família, a relatora Silvia Cristina deu parecer contra o projeto do deputado Marcos Soares que obriga crianças e adolescentes a terem autorização dos pais para baixar e usar aplicativos.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (20 eventos)
Câmara
| 22/09/2026 | CPASF | Parecer do(a) Relator(a) Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela rejeição. |
| 22/09/2026 | CPASF | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). |
| 31/08/2026 | CPASF | Encerramento de Prazo Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/07/2026 a 31/08/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 14/07/2026 | CPASF | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2026) |
| 13/07/2026 | CPASF | Designação de Relator(a) Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO). |
| 13/10/2025 | CCP | Publicação de Proposição Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2025, Letra A. |
| 10/10/2025 | CCP | Publicação de Proposição Parecer recebido para publicação. |
| 09/10/2025 | CPASF | Recebimento Recebimento pelo(a) CPASF. |
| 08/10/2025 | CCOM | Aprovação do Parecer Aprovado o Parecer. |
| 08/10/2025 | CCOM | Leitura e publicação do Parecer Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio César Ribeiro. |
| 01/10/2025 | CCOM | Retirada de Pauta Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro, no momento da apreciação da matéria. |
| 25/09/2025 | CCOM | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
| 25/09/2025 | CCOM | Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição. |
| 04/09/2025 | CCOM | Encerramento de Prazo Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 22/08/2025 | CCOM | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2025) |
| 21/08/2025 | CCOM | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
| 29/07/2025 | CCOM | Recebimento Recebimento pela CCOM. |
| 21/07/2025 | CCP | Publicação de Proposição Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025. |
| 09/07/2025 | MESA | Distribuição Às Comissões de Comunicação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 13/06/2025 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 2871/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de consentimento parental para o download e uso de aplicativos por crianças e adolescentes, e dá outras providências". |