Projeto de Lei, apresentada em 20 de mai. de 2025
PL 2387/2025
💡 Explicado de forma simples
O projeto do deputado Luiz Carlos Busato proíbe que menores de 16 anos acessem redes sociais e plataformas digitais. Ele está na comissão de Comunicação da Câmara, que agora tem um novo relator, Gustavo Gayer, encarregado de dar a opinião sobre o texto.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: "Dispõe sobre a proibição do acesso de menores de 16 anos a redes sociais e plataformas digitais e dá outras providências."
Autoria: Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS)
Resumo
Projeto que proíbe menores de 16 anos nas redes sociais ganhou novo relator.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (21 eventos)
Câmara
| 30/09/2026 | CCOM | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO). |
| 13/08/2026 | CCOM | Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 20/03/2026 | CCOM | Notificação de Apensação Apensação do PL 309/2026 a esta proposição. |
| 18/03/2026 | CCOM | Notificação de Apensação Apensação do PL 29/2026 a esta proposição. |
| 18/03/2026 | CCOM | Notificação de Apensação Apensação do PL 6397/2025 a esta proposição. |
| 18/03/2026 | CCOM | Notificação de Apensação Apensação do PL 6458/2025 a esta proposição. |
| 13/03/2026 | MESA | Notificação de Apensação Apensação da proposição PL 330/2026 à proposição PL 309/2026. |
| 13/03/2026 | MESA | Notificação de Apensação Apense-se a este o PL 309/2026 |
| 13/03/2026 | MESA | Notificação de Apensação Apense-se a este o PL 29/2026 |
| 13/03/2026 | MESA | Notificação de Apensação Apense-se a este o PL 6458/2025 |
| 13/03/2026 | MESA | Notificação de Apensação Apense-se a este o PL 6397/2025 |
| 12/02/2026 | CCOM | Designação de Relator(a) Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| 04/02/2026 | CCOM | Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcel van Hattem, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 13/08/2025 | CCOM | Encerramento de Prazo Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2025 a 13/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 15/07/2025 | CCOM | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2025) |
| 11/07/2025 | CCOM | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) |
| 08/07/2025 | MESA | Apresentação de Requerimento Apresentação do REQ n. 2635/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2387/2025 de modo que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devam se manifestar sobre o mérito da matéria". |
| 13/06/2025 | CCOM | Recebimento Recebimento pela CCOM. |
| 12/06/2025 | CCP | Publicação de Proposição Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025. |
| 11/06/2025 | MESA | Distribuição Às Comissões de Comunicação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 20/05/2025 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 2387/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), que "'Dispõe sobre a proibição do acesso de menores de 16 anos a redes sociais e plataformas digitais e dá outras providências.'". |