Projeto de Lei, apresentada em 22 de abr. de 2025
PL 1752/2025
💡 Explicado de forma simples
Mersinho Lucena quer garantir que crianças e adolescentes com autismo, alergias ou intolerâncias alimentares possam levar a própria comida e utensílios a ambientes públicos e privados. A relatora ajustou o parecer e recomendou aprovar, com uma pequena mudança. O parecer é a recomendação do relator; a comissão ainda precisa votar se concorda.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergias ou intolerâncias alimentares em ambientes públicos e privados, portando alimentos de consumo próprio e utensílios pessoais.
Autoria: Mersinho Lucena (PSD-PB)
Resumo
Na comissão de família, a relatora Silvia Cristina deu parecer a favor do projeto do deputado Mersinho Lucena que garante a crianças com autismo ou alergia alimentar entrar em locais públicos e privados com a própria comida.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (24 eventos)
Câmara
| 22/09/2026 | CPASF | Parecer do(a) Relator(a) Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação PL 1752/26, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda. |
| 22/09/2026 | CPASF | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). |
| 22/09/2026 | CPASF | Devolução ao(à) Relator(a) Devolvida à Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para ajuste no voto e na subemenda apresentada. |
| 21/09/2026 | CPASF | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). |
| 01/09/2026 | CPASF | Encerramento de Prazo Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 15/07/2026 | CPASF | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2026) |
| 14/07/2026 | CPASF | Designação de Relator(a) Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO). |
| 10/09/2025 | CPASF | Recebimento Recebimento pelo(a) CPASF. |
| 10/09/2025 | CCP | Publicação de Proposição Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 11/09/2025 PÁG 664, Letra A. |
| 09/09/2025 | CCP | Publicação de Proposição Parecer recebido para publicação. |
| 09/09/2025 | CPD | Aprovação do Parecer Aprovado o Parecer. |
| 09/09/2025 | CPD | Leitura e publicação do Parecer Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Max Lemos. |
| 09/09/2025 | CPD | Leitura e publicação do Parecer Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Max Lemos. |
| 04/09/2025 | CPD | Encerramento de Prazo Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 26/08/2025 | CPD | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/08/2025) |
| 25/08/2025 | CPD | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR). |
| 25/08/2025 | CPD | Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| 16/06/2025 | CPD | Encerramento de Prazo Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2025 a 16/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 29/05/2025 | CPD | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2025) |
| 28/05/2025 | CPD | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). |
| 28/05/2025 | CPD | Recebimento Recebimento pelo(a) CPD. |
| 28/05/2025 | CCP | Publicação de Proposição Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 926 |
| 27/05/2025 | MESA | Distribuição Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 22/04/2025 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 1752/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB), que "Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergias ou intolerâncias alimentares em ambientes públicos e privados, portando alimentos de consumo próprio e utensílios pessoais". |