Projeto de Lei, apresentada em 18 de set. de 2024
PL 3613/2024
💡 Explicado de forma simples
Gervásio Maia quer evitar que o programa de moradia Minha Casa, Minha Vida contrate empresas que usam trabalho análogo à escravidão. A relatora recomendou aprovar, com texto novo, e abriu-se prazo para sugestões de mudança. O parecer é a recomendação do relator; a comissão ainda precisa votar se concorda.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Altera a redação da Lei nº 14.620, de 15 de julho de 2023, para incluir medidas de prevenção à contratação de mão de obra em condições análogas à escravidão.
Autoria: Gervásio Maia (PCdoB-PB)
Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.
Resumo
Na comissão de Trabalho, a relatora Rogéria Santos deu parecer a favor, com texto novo, do projeto do deputado Gervásio Maia que impede empresas ligadas a trabalho análogo à escravidão de participar do Minha Casa, Minha Vida.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (25 eventos)
Câmara
| 28/09/2026 | CTRAB | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2026) |
| 22/09/2026 | CTRAB | Parecer do(a) Relator(a) Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3613/24 e do PL 4040/25, apensado, com substitutivo. |
| 22/09/2026 | CTRAB | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| 01/09/2026 | CTRAB | Encerramento de Prazo Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 23/07/2026 | CTRAB | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/07/2026) |
| 22/07/2026 | CTRAB | Designação de Relator(a) Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
| 11/11/2025 | CTRAB | Recebimento Recebimento pela CTRAB, com a proposição PL-4040/2025 apensada. |
| 11/11/2025 | CCP | Publicação de Proposição Parecer recebido para publicação. |
| 11/11/2025 | CCP | Publicação de Proposição Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2025, Letra A. |
| 06/11/2025 | CDU | Aprovação do Parecer Aprovado o Parecer. |
| 06/11/2025 | CDU | Leitura e publicação do Parecer Lido o Parecer pelo Relator. |
| 28/10/2025 | CDU | Encerramento de Prazo Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 16/10/2025 | CDU | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/10/2025) |
| 15/10/2025 | CDU | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). |
| 15/10/2025 | CDU | Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação deste e do de nº 4040/25, apensado, com substitutivo. |
| 13/10/2025 | CDU | Notificação de Apensação Apensação do PL 4040/2025 a esta proposição. |
| 06/10/2025 | MESA | Apensação Apensação da proposição PL-4040/2025 à proposição PL-3613/2024. |
| 06/10/2025 | MESA | Notificação de Apensação Apense-se a este(a) o(a) PL-4040/2025. |
| 22/04/2025 | CDU | Encerramento de Prazo Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 09/04/2025 | CDU | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2025) |
| 08/04/2025 | CDU | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) |
| 12/11/2024 | CDU | Recebimento Recebimento pela CDU. |
| 12/11/2024 | MESA | Distribuição Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 12/11/2024 | CCP | Publicação de Proposição Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024. |
| 18/09/2024 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do PL n. 3613/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Altera a redação da Lei nº 14.620, de 15 de julho de 2023, para incluir medidas de prevenção à contratação de mão de obra em condições análogas à escravidão". |