Projeto de Lei, apresentada em 14 de abr. de 2023
PL 1889/2023
💡 Explicado de forma simples
Muitos idosos e pessoas que não sabem ler têm dificuldade com atendimento por telefone, aplicativo ou internet. O projeto do deputado Helio Lopes obriga órgãos públicos e empresas a fazer pelo menos 10% desses atendimentos de forma presencial. Em 21/09/2026 o relator na comissão de defesa do consumidor, Alberto Fraga, deu parecer favorável com um texto novo, que ainda precisa ser votado pela comissão.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Garante aos idosos e analfabetos que pelo menos 10% (dez por cento) do total de atendimentos à distância seja realizado no formato presencial, em estabelecimentos públicos e privados.
Autoria: Helio Lopes (PL-RJ)
Há novidades na tramitação; resumo em breve. Veja a ficha na Câmara.
Resumo
Projeto do deputado Helio Lopes que garante atendimento presencial a idosos e analfabetos. O relator Alberto Fraga deu parecer favorável com texto novo em 21/09/2026; falta a votação na comissão.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (41 eventos)
Câmara
| 23/09/2026 | CDC | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/09/2026) |
| 21/09/2026 | CDC | Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação do PL 1889/23, e da Emenda 1/23, apresentada nesta Comissão, com substitutivo. |
| 21/09/2026 | CDC | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF). |
| 24/08/2026 | CDC | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF). |
| 09/07/2026 | CDC | Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado O Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão |
| 02/04/2025 | CDC | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL). |
| 29/11/2024 | CDC | Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado O Relator, Dep. Charles Fernandes, deixou de ser membro da Comissão |
| 20/03/2024 | CDC | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA) |
| 06/03/2024 | CDC | Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ossesio Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
| 31/10/2023 | CDC | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) |
| 24/10/2023 | CDC | Encerramento de Prazo Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2023 a 24/10/2023). Foi apresentada uma emenda. |
| 10/10/2023 | MESA | Apresentação de Requerimento Apresentação do REQ n. 3500/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Requer, nos termos regimentais apontados, a inclusão da Comissão de Administração e Serviço Público no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1889, de 2023, que “Garante aos idosos e analfabetos que pelo menos 10% (dez por cento) do total de atendimentos à distância seja realizado no formato presencial, em estabelecimentos públicos e privados”, além das Comissões constantes no despacho inicial". |
| 10/10/2023 | CDC | Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 06/10/2023 | CDC | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2023) |
| 03/10/2023 | CDC | Designação de Relator(a) Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) |
| 01/09/2023 | CDC | Recebimento Recebimento pela CDC. |
| 01/09/2023 | CCP | Publicação de Proposição Parecer recebido para publicação. |
| 01/09/2023 | CCP | Publicação de Proposição Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 02/09/2023, Letra A. |
| 30/08/2023 | CIDOSO | Aprovação do Parecer Aprovado o Parecer. |
| 30/08/2023 | CIDOSO | Votação Iniciada a Votação |
| 30/08/2023 | CIDOSO | Encerramento de Discussão Encerrada Discussão |
| 30/08/2023 | CIDOSO | Discussão (Inicio e Continuacao) Iniciada a Discussão |
| 30/08/2023 | CIDOSO | Leitura e publicação do Parecer Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sargento Portugal ( (PODE-RJ) |
| 24/08/2023 | CIDOSO | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 3 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
| 24/08/2023 | CIDOSO | Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. |
| 23/08/2023 | CIDOSO | Devolução ao(à) Relator(a) Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) |
| 09/08/2023 | CIDOSO | Retirada de Pauta Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
| 09/08/2023 | CIDOSO | Votação Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). |
| 02/08/2023 | CIDOSO | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 2 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
| 02/08/2023 | CIDOSO | Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com emendas. |
| 02/08/2023 | CIDOSO | Retirada de Pauta Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator Deputado Sargento Portugal (Podemos- RJ). |
| 02/08/2023 | CIDOSO | Devolução ao(à) Relator(a) Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) |
| 29/06/2023 | CIDOSO | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
| 29/06/2023 | CIDOSO | Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com emendas. |
| 20/06/2023 | CIDOSO | Encerramento de Prazo Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 01/06/2023 | CIDOSO | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2023) |
| 31/05/2023 | CIDOSO | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) |
| 29/05/2023 | CIDOSO | Recebimento Recebimento pela CIDOSO. |
| 29/05/2023 | CCP | Publicação de Proposição Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023. |
| 26/05/2023 | MESA | Distribuição Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 14/04/2023 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do Projeto de Lei n. 1889/2023, pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Garante aos idosos e analfabetos que pelo menos 10% (dez por cento) do total de atendimentos à distância seja realizado no formato presencial, em estabelecimentos públicos e privados". |