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Projeto de Lei, apresentada em 12 de abr. de 2023

PL 1799/2023

🏁 Encerrada: virou leiSaúde

💡 Explicado de forma simples

O projeto de Nely Aquino cria uma campanha para incentivar mulheres a fazer exames completos e periódicos com profissionais de saúde e a prevenir doenças. Ele já foi sancionado; este passo é só um aviso formal entre Câmara e Senado.

Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara

Ementa oficial: Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças.

Autoria: Nely Aquino (PODE-MG)

Resumo

A Câmara avisou o Senado que devolveu o projeto da deputada Nely Aquino, já sancionado, que cria uma campanha para incentivar mulheres a fazer avaliação completa e periódica da saúde.

Como chegou até aqui

Tramitação completa (69 eventos)

Câmara

22/09/2026MESAApresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1574/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 736/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 1799/2023, sancionado".
04/09/2026MESAApresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 733/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, que “Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.493, de 2 de setembro de 2026".
03/09/2026MESATransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15493/2026. DOU 03/09/2026 PÁG 02 COL 01.
18/08/2026MESAApresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 638/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
18/08/2026MESAExpedição de Documento
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 52/2026.
18/08/2026MESAApresentação de Proposição
Ofício nº 637/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 52/2026-SGM-P.
18/08/2026MESAExpedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
13/08/2026CCPPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/08/2026, Letra C.
12/08/2026MESADistribuição
EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher;Saúde;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
12/08/2026PLENEncaminhamento (Plenário)
A matéria vai à sanção (PL 1.799-D/2023).
12/08/2026PLENAprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP).
12/08/2026PLENVotação (Plenário)
Votação da Redação Final.
12/08/2026PLENAprovação de Proposição (Plenário)
Aprovadas Emendas do Senado Federal nºs 1, 2 e 3.
12/08/2026PLENVotação (Plenário)
Votação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, com parecer pela aprovação.
12/08/2026PLENVotação (Plenário)
Votação em turno único.
12/08/2026PLENEncerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
12/08/2026PLENParecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP) pela:• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023.• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023.
12/08/2026PLENDiscussão (Plenário)
Discussão em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799-B, de 2023.
12/08/2026MESARecebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP).
06/07/2026MESARecebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP).
30/06/2026PLENDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP).
08/05/2026MESAApresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1799/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, que “Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde”".
08/05/2026MESAPublicação de Documento
Recebido Autógrafo do PL n.º 1799/2023.
08/05/2026MESAPublicação de Documento
Recebido Ofício n.º 344/2026, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, que “Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde”.
08/11/2024MESAExpedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 149/2024/SGM-P.
08/11/2024MESAExpedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
30/10/2024MESARecebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP).
30/10/2024PLENEncaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.799-B/2023).
30/10/2024PLENAprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP).
30/10/2024PLENVotação (Plenário)
Votação da Redação Final.
30/10/2024PLENPrejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
30/10/2024PLENAprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
30/10/2024PLENEncaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
30/10/2024PLENVotação (Plenário)
Votação em turno único.
30/10/2024PLENEncerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
30/10/2024PLENDiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
30/10/2024PLENParecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de nº 1.799, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
30/10/2024PLENDiscussão (Plenário)
Discussão em turno único.
30/10/2024MESARecebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP).
29/10/2024MESARecebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP).
29/10/2024CSAUDERetirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da sua inclusão na pauta do Plenário.
29/10/2024PLENEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/10/2024MESARecebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP).
29/10/2024CSAUDEDevolução à CCP
Devolução à CCP.
19/08/2024CSAUDERecebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP).
19/08/2024CSAUDEParecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
18/06/2024PLENDesignação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP)
28/05/2024PLENAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 714/2024.
28/05/2024PLENAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 714/2024,da Sra. Iza Arruda, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1799/2023.
06/05/2024CSAUDEEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
10/04/2024CSAUDEAbertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024).
09/04/2024CSAUDEDesignação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP).
12/03/2024MESAApresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 714/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1799/2023. ".
18/09/2023CSAUDERecebimento
Recebimento pela CSAUDE.
18/09/2023CCPPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
18/09/2023CCPPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 19/09/2023, Letra A.
13/09/2023CMULHERAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13/09/2023CMULHERLeitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora
31/08/2023CMULHERRecebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
31/08/2023CMULHERParecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges, pela aprovação.
09/08/2023CMULHEREncerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/07/2023CMULHERAbertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2023)
12/07/2023CMULHERDesignação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
29/05/2023CMULHERRecebimento
Recebimento pela CMULHER.
26/05/2023MESADistribuição
Revejo o despacho aposto ao PL 1799/2023, para adequá-lo ao parágrafo único do art. 142 do RICD.Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24/05/2023CMULHERDevolução à CCP
Devolução à CCP. O PL 23/2022 foi aprovado na Comissão.
24/05/2023CCPPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.
22/05/2023MESADespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-23/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12/04/2023PLENApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1799/2023, pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que " Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças".

Documentos e fontes