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Projeto de Lei, apresentada em 29 de nov. de 2021

PL 4196/2021

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOHomenagens e Datas ComemorativasSaúde

💡 Explicado de forma simples

O projeto de Aureo Ribeiro cria uma Semana de Prevenção ao Diabetes, todo ano, na mesma semana do Dia Mundial do Diabetes. É uma data no calendário para campanhas de informação, sem mudar regras de atendimento. Já passou pela Câmara e agora está no Senado, onde o relator recomendou aprovar.

Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara · Ver no Senado

Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que "Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética", para instituir a "Semana de Prevenção ao Diabetes", a ser realizada, anualmente, na mesma semana do "Dia Mundial do Diabetes".

Autoria: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)

Resumo

Cria a Semana de Prevenção ao Diabetes. Aprovado na Câmara, está no Senado com parecer favorável do senador Dr. Hiran, pronto para ser votado na comissão.

Como chegou até aqui

Tramitação completa (64 eventos)

Senado

02/10/2026CAS
Recebido o relatório do senador Dr. Hiran, com voto pela aprovação do projeto.
15/04/2026CAS
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
19/03/2026CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
12/03/2026CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 12/03/2026. Último dia: 18/03/2026.
11/03/2026CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/03/2026 a 18/03/2026. Perante a CAS.
11/03/2026PLEN
A seguinte matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11/03/2026PLEN
A seguinte matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11/03/2026PLEN
A seguinte matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11/03/2026PLEN
A seguinte matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20/12/2024PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4196/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Câmara

11/12/2024MESAApresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 537/2024/PS-GSE.
10/12/2024MESAExpedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
30/10/2024MESANotificação de Desapensação
Desapensação do PL 2.122/2022 (ex-apensado-s), arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
16/10/2024CCJCAprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
03/09/2024CCJCRecebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).
06/08/2024CCJCDesignação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).
25/07/2024CCJCRecebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2122/2022 apensada.
18/07/2024MESAEncaminhamento
Encaminhado à CCP
18/07/2024MESAEnvio para a redação Final
Ofício SGM-P 113/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
10/07/2024MESAEncerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/07/2024 21:47:00. Não foram apresentados recursos.
27/06/2024MESAAbertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2024)
26/06/2024CCPPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
26/06/2024CCPPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/06/2024 PAG 257, Letra B.
25/06/2024CCJCAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
25/06/2024CCJCDiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
25/06/2024CCJCLeitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer
16/05/2024CCJCRecebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).
16/05/2024CCJCParecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 2.122/2022, apensado e do Substitutivo da Comissão de Saúde.
31/10/2023CCJCDevolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
23/08/2023CCJCRecebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).
23/08/2023CCJCParecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).
02/08/2023CCJCEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2023 a 02/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/07/2023CCJCAbertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2023)
03/07/2023CCJCDesignação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
19/06/2023CCJCRecebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2122/2022 apensada.
15/06/2023CCPPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2023, Letra A.
14/06/2023CCPPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
14/06/2023CSAUDERecebimento - Redação Final
Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde.
14/06/2023CSAUDEAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
14/06/2023CSAUDELeitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
01/06/2023CSAUDEEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/05/2023CSAUDEAbertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/05/2023).
19/05/2023CSAUDERecebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
19/05/2023CSAUDEParecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL 2122/2022, apensado, com substitutivo.
28/03/2023CSAUDEEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
23/03/2023MESADistribuição
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
17/03/2023CSAUDEAbertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/03/2023)
16/03/2023CSAUDEDesignação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
31/01/2023CSAUDESaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
22/12/2022CSAUDEEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/12/2022 a 22/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/12/2022CSAUDEAbertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/12/2022).
12/12/2022CSAUDERecebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
12/12/2022CSAUDEParecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL 2122/2022, apensado, com substitutivo.
08/08/2022CSAUDEDevolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), em virtude da apensação do PL 2122/2022.
05/08/2022MESANotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2122/2022.
04/07/2022CSAUDEParecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda.
04/07/2022CSAUDERecebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
25/05/2022CSAUDEEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
13/05/2022CSAUDEAbertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2022)
12/05/2022CSAUDEDesignação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
10/02/2022CSAUDERecebimento
Recebimento pela CSSF.
03/02/2022CCPPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 570
02/02/2022MESADistribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/11/2021MESAApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4196/2021, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que “Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética”, para instituir a “Semana de Prevenção ao Diabetes”, a ser realizada, anualmente, na mesma semana do “Dia Mundial do Diabetes”".

Documentos e fontes