Projeto de Lei, apresentada em 9 de set. de 2021
PL 3098/2021
💡 Explicado de forma simples
O projeto, do deputado Carlos Henrique Gaguim, trata do uso de amálgama com mercúrio nas obturações dos dentistas, prevendo prazo para acabar com esse uso e regras de descarte por causa do dano ao meio ambiente. Agora recebeu parecer favorável na comissão que confere se o texto respeita a Constituição.
Este resumo foi feito a partir do registro oficial. A explicação completa, lida do texto do projeto, vem em breve. Ver na Câmara
Ementa oficial: Dispõe sobre o uso de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos.
Autoria: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
Resumo
Projeto que regula e prevê o fim do uso de mercúrio em obturações. Recebeu parecer favorável da relatora Soraya Santos na comissão de Constituição e Justiça.
Votações
2 votações, todas simbólicas (sem registro de cada voto).
AprovadaVotação simbólica, sem registro de cada votoCâmara · 25/10/2023, CMADS
Aprovado o Parecer.
AprovadaVotação simbólica, sem registro de cada votoCâmara · 03/12/2025, CSAUDE
Aprovado o Parecer.
Como chegou até aqui
Tramitação completa (53 eventos)
Câmara
| 14/10/2026 | CCJC | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/10/2026) |
| 07/10/2026 | CCJC | Parecer do(a) Relator(a) Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva. |
| 07/10/2026 | CCJC | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ). |
| 10/03/2026 | CCJC | Encerramento de Prazo Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 26/02/2026 | CCJC | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/02/2026) |
| 25/02/2026 | CCJC | Designação de Relator(a) Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ). |
| 05/12/2025 | CCJC | Recebimento Recebimento pela CCJC. |
| 04/12/2025 | CCP | Publicação de Proposição Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra B. |
| 03/12/2025 | CCP | Publicação de Proposição Parecer recebido para publicação. |
| 03/12/2025 | CSAUDE | Aprovação do Parecer Aprovado o Parecer. |
| 03/12/2025 | CSAUDE | Leitura e publicação do Parecer Lido o Parecer pela Relatora. |
| 24/11/2025 | CSAUDE | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 24/11/2025 | CSAUDE | Parecer do(a) Relator(a) Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
| 18/11/2025 | CSAUDE | Retirada de Pauta Retirado de pauta, de ofício. |
| 22/10/2025 | CSAUDE | Retirada de Pauta Retirado de pauta, de ofício. |
| 16/10/2025 | CSAUDE | Encerramento de Prazo Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 02/10/2025 | CSAUDE | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/10/2025). |
| 01/10/2025 | CSAUDE | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 01/10/2025 | CSAUDE | Parecer do(a) Relator(a) Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
| 24/09/2025 | CSAUDE | Retirada de Pauta Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora. |
| 27/08/2025 | CSAUDE | Retirada de Pauta Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura. |
| 20/08/2025 | CSAUDE | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 20/08/2025 | CSAUDE | Parecer do(a) Relator(a) Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação. |
| 16/04/2024 | CSAUDE | Encerramento de Prazo Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 22/03/2024 | CSAUDE | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024) |
| 21/03/2024 | CSAUDE | Designação de Relator(a) Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC) |
| 31/10/2023 | CCP | Publicação de Proposição Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 01/11/2023, Letra A. |
| 30/10/2023 | CSAUDE | Recebimento Recebimento pela CSAUDE. |
| 30/10/2023 | CCP | Publicação de Proposição Parecer recebido para publicação. |
| 25/10/2023 | CMADS | Aprovação do Parecer Aprovado o Parecer. |
| 25/10/2023 | CMADS | Leitura e publicação do Parecer Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nilto Tatto |
| 04/10/2023 | CMADS | Recebimento - Relator(a) Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 04/10/2023 | CMADS | Parecer do(a) Relator(a) Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. |
| 05/09/2023 | CMADS | Encerramento de Prazo Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 25/08/2023 | CMADS | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) |
| 24/08/2023 | CMADS | Abertura de Prazo Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023) |
| 23/08/2023 | CMADS | Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado O Relator, Dep. Nilto Tatto, deixou de ser membro da Comissão |
| 23/08/2023 | CMADS | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) |
| 31/01/2023 | CMADS | Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Chiquinho Brazão, deixou de ser membro da Comissão |
| 21/12/2022 | CMADS | Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 21/12/2022 | CMADS | Designação de Relator(a) Designado Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) |
| 21/12/2022 | CMADS | Devolução ao(à) Relator(a) Devolvida à Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO) |
| 19/12/2022 | CMADS | Recebimento - Relator(a) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO). |
| 19/12/2022 | CMADS | Parecer do(a) Relator(a) Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação. |
| 30/11/2022 | CMADS | Designação de Relator(a) Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO) |
| 29/11/2022 | CMADS | Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado A Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, deixou de ser membro da Comissão |
| 07/07/2022 | CMADS | Encerramento de Prazo Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2022 a 07/07/2022). Não foram apresentadas emendas. |
| 30/06/2022 | CMADS | Abertura de Prazo Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2022) |
| 29/06/2022 | CMADS | Designação de Relator(a) Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO) |
| 07/10/2021 | CMADS | Recebimento Recebimento pela CMADS. |
| 06/10/2021 | CCP | Publicação de Proposição Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 722 |
| 05/10/2021 | MESA | Distribuição Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 09/09/2021 | MESA | Apresentação de Proposição Apresentação do Projeto de Lei n. 3098/2021, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Dispõe sobre o uso de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos. ". |
Estágio atual
Na Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável (substitutivo) da relatora Soraya Santos; prazo de emendas ao substitutivo aberto a partir de 15/10/2026.